Portas de Madeira

Regra Minha Casa Minha Vida pode impedir financiamento de obras em andamento no Estado

 

Uma mudança nas regras do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, pode inviabilizar um tipo de construção bastante comum em Santa Catarina: as casas conjugadas ou geminadas. Somente no Litoral Norte e no Vale do rio Tijucas, onde os pequenos construtores se mobilizam contra as medidas, o prejuízo pode passar de R$ 150 milhões, além de provocar um efeito cascata, com demissões em toda a cadeia produtiva do setor.

 

As portarias 539 e 160/2016 do Ministério das Cidades tratam das regras para o financiamento de imóveis com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a partir do ano que vem. Preveem, por exemplo, que os imóveis só possam ser construídos e oferecidos aos compradores por empresas de construção civil e não mais por pessoas físicas e que as unidades sejam atendidas por ruas pavimentadas, água e esgoto.

 

Impedem, também, que haja mais de uma parede geminada por empreendimento, acabando com as construções de três, quatro e até cinco casas num único terreno, o que é bastante comum na região. Só na cidade de Tijucas, distante 50 quilômetros de Florianópolis, há pelo menos 40 obras de conjuntos geminados em andamento, que não ficarão prontas antes de janeiro, ficando impedidas de receber recursos do FGTS. Só poderiam ser financiados por outras instituições ou diretamente pelas construtoras.

 

Para as regras que tratam da exigência de empresa de construção e da oferta de infraestrutura, já houve um estabelecimento de um novo prazo de enquadramento, até 31 de dezembro do ano que vem. Ficou de fora apenas a questão das paredes geminadas ou cojugadas.

 

Os pequenos construtores, que cresceram nos últimos anos com a ajuda do Minha Casa Minha Vida estão preocupados. “O prejuízo será muito grande se isso acontecer. Já estava sabendo, mas vou procurar me informar mais, pois o prazo está chegando”, disse o construtor Cléo Lorde, que tem oito unidades geminadas em andamento na cidade de Tijucas.

 

As casas conjugadas ou geminadas viraram febre no Estado, em especial, porque ajudam o investidor a atingir a meta de oferecer um imóvel que se enquadre nas faixas de financiamento do Minha Casa Minha Vida. Principalmente em locais à beira mar, como Porto Belo e Itapema, onde o custo dos terrenos é mais alto e a divisão em duas ou três casas, num mini condomínio, facilita a empreitada.

 

Segundo o correspondente imobiliário da Caixa Econômica Federal em Tijucas,  Jaison Pedro José de Pinho, a justificativa do Ministério das Cidades para a mudança é urbanística: ruas com muitos empreendimentos germinados dificultam o estacionamento de veículos, na medida em que a frente dos terrenos é tomada por um único portão. Entretanto, caso esse tipo de imóvel não possa mais ser financiado, o setor terá dificuldades em oferecer outras opções na faixa de preço do programa. “Foi uma alternativa que se viabilizou e permitiu que muitos pequenos construtores se estruturassem. Caso essas unidades não possam ser financiadas, há risco de desemprego e o prejuízo se estende a toda a cadeira produtiva”, garante.

 

A região está mobilizada contra a medida, embora restem apenas mais duas reuniões, este ano, no Conselho do FGTS. Na semana passada, o vice-prefeito eleito de Tijucas, Adalto Gomes (PT) entregou ofícios, em nome dos pequenos construtores, pedindo o adiamento da mudança para os deputados federais Esperidião Amin (PP), Décio Lima (PT), Peninha Mendonça (PMDB) e Jorge Boeira (PP). Eles ficaram de se reunir com a Secretária Nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes, para que o assunto seja discutido no conselho do FGTS.

 

Veja quais são as mudanças e o que já foi adiado

 Ganharam prazo até dezembro de 2017 (obras com alvará em 2016)

-Exigência de que as unidades possuam infraestrutura básica que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica;

- Necessidade de que o terreno tenha vias de acesso com solução de pavimentação definitiva, o que exclui vias onde não há asfalto, Iluminação pública e soluções de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais;

 Ainda não sofreu alteração

- Proibição de construção de duas casas num mesmo lote. Apenas obras com habite-se emitido até 31 de dezembro de 2016 pode ser financiadas com recursos do FGTS.

 Outras exigências em vigor a partir de 2017

Exigência de engenheiro para responder pelas obras

Registro no Conselho Regional de Engenharia (CREA)

 Comprovação de capacidade técnica do construtor

Fonte: Ministério das Cidades